Desfrute do melhor que
o litoral pode oferecer e conte com nosso know how para realizar a gestão do seu condomínio.

Atendimento aos
síndicos e condôminos efetuado por gerentes especializados.
Com eficiência e profissionalismo, nossa missão é buscar soluções que facilitam ao máximo o processo administrativo do seu condomínio.

NOSSOS INFORMATIVOS

Confira nossos informativos com dicas e novidades na área de segurança e conservação de condomínios.


MEDICINA OCUPACIONAL EM CONDOMÍNIOS

 

O QUE É PPRA ?

 

São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

 

QUAL É O OBJETIVO DO PPRA ? Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

 

QUAIS SÃO OS RISCOS AMBIENTAIS ? Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

 

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA ? A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade.

 

QUEM DEVE ELABORAR O PPRA ? São legalmente habilitados os Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho.

 

O PPRA É UM DOCUMENTO QUE DEVE SER APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ? O PPRA é um programa de ação contínua, não é um documento. Já o documento-base gerado quando de sua elaboração e as ações que compõem o programa podem ser solicitados pelo Fiscal. Caso a empresa possua o documento-base e não existam evidencias de que esteja sendo praticado, o Fiscal entenderá que o programa NÃO EXISTE.

 

 

 

O QUE É O PCMSO?

 

São as iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

 

QUAL O OBJETIVO DO PCMSO: O PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

 

O QUE DEVE SER FEITO PRIMEIRO, O PPRA OU O PCMSO ? O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPR não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanente ativos.

 

CONDOMÍNIOS SÃO OBRIGADOS A MANTER ESTES PROGRAMAS ? Os condomínios empregam funcionários em regime de CLT. Não existe exceção. O espírito desta legislação é proteger os trabalhadores, porém também se destina a proteger os empregadores. Levantados os riscos e comunicada as condutas de proteção, os trabalhadores são obrigados a cumprirem o acordado, sob pena de demissão por justa causa.

 

POSSO SER MULTADO PELA FALTA DESTES PROGRAMAS ? Sim, a multa pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir. Em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir. Porém a multa é o problema menos. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira dos condomínios.

 

TAC – Assessoria em condomínios – Fonte: Site Sindiconet.

 


PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PPCI
  O QUE É MESMO UM PPCI?   O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo o proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões p&...

NRB 16 280( REGRAS MAIS RÍGIDAS EM REFORMAS)
A ABNT(Associação Brasileira de Normas Tecnicas) publicou uma nova norma que diz respeito a todas as edificações brasileiras. A norma 16 280 entrou em vigor em 18/04/2014. De acordo com ela: - Toda alteração estrutural dentro das unidades, como quebra de pa...

Solicite uma Proposta

Solicite uma proposta com a TAC e conheça tudo que podemos oferecer a você.
(51) 3664-2572
contato@tacassessoria.com.br
Rua Júlio de Castilho, 266
Torres, RS, Centro - 95560-000
ASSOCIADA AO
 
EMPRESA PARCEIRA